O PPCI é um requerimento legal para que você obtenha o alvará de funcionamento da sua empresa, licença operacional ou uma carta de habitação (Habite-se). Esse requerimento destina-se para todas as habitações, seja ela um empreendimento residencial, comercial ou industrial.
A solicitação do alvará de funcionamento poderá ser emitido de três formas que variam de acordo com as características da sua edificação e da atividade exercida nela. Confira abaixo as exigências de cada modalidade:
- PPCI - PLANO COMPLETO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
É necessário avaliar cada caso para saber se sua edificação se enquadra na modalidade completa (PPCI) ou na modalidade simplificada (PSPCI) do Plano de Prevenção e Proteção Contra incêndio.
As principais características que devem ser analisadas para saber se sua edificação precisa de um PPCI completo incluem:
- Capacidade de Ocupação: Edificações com uma capacidade de ocupação significativa, como prédios comerciais, industriais, de grande porte, locais de grande concentração de pessoas, como teatros, cinemas, shoppings, estádios e centros de convenções, frequentemente exigem um PPCI completo.
- Atividades Específicas: Edifícios que realizam atividades consideradas de alto risco, como manuseio, armazenamento e produção de substâncias inflamáveis ou perigosas, podem necessitar de um PPCI completo.
- Áreas de Risco: Edificações localizadas em áreas de risco, como regiões propensas a incêndios florestais, ou áreas industriais com potencial de incêndios químicos, geralmente precisam de planos mais abrangentes de prevenção e proteção contra incêndio.
- Uso Público: Locais de uso público, como escolas, hospitais, hotéis e estabelecimentos comerciais, normalmente estão sujeitos a regulamentos rigorosos de segurança contra incêndio.
- Complexidade Estrutural: Edificações com características estruturais complexas, incluindo vários pavimentos, subsolos, elevadores, escadas, rampas, etc., podem necessitar de um PPCI completo para garantir a evacuação segura em caso de incêndio.
- Altura da Edificação: Edifícios de grande altura, como arranha-céus, frequentemente requerem planos detalhados de prevenção e combate a incêndio devido aos desafios específicos de evacuação e acesso.
- Histórico de Incêndios: Edificações localizadas em áreas ou regiões com histórico de incêndios frequentes ou onde incêndios anteriores tenham ocorrido podem ter requisitos mais rigorosos de segurança.
- PSPCI - PLANO SIMPLIFICADO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
No plano em sua modalidade Simplificada – PSPCI, se aplica as edificações as mesmas analises realizadas nas edificações que necessitam do plano na sua modalidade completa. No entando para esse tipo de plano as principais características que geralmente são analisadas incluem:
- Residências Unifamiliares: Casas ou residências destinadas a uma única família, que não sejam usadas para fins comerciais ou de hospedagem.
- Edificações Pequenas: Isso pode incluir pequenos comércios, lojas, escritórios e estabelecimentos de pequeno porte.
- Locais de Baixa Ocupação: Edificações com baixa capacidade de ocupação, onde o número de pessoas presentes seja limitado.
- Construções Rurais: Edificações localizadas em áreas rurais que não estejam sujeitas a riscos significativos de incêndio.
- Instalações de Baixo Risco: Edificações que não armazenam substâncias perigosas e que não apresentam riscos especiais.
- Edificações com Estruturas Simples: Edifícios de estrutura simples, com um único pavimento e acesso direto à área externa.
- Pequenos Hotéis e Pousadas: Estabelecimentos de hospedagem de pequeno porte que não ultrapassam determinada capacidade de hóspedes.
